1. INTRODUÇÃO
   A AGT Saúde é uma empresa de tecnologia e serviços voltada à área da saúde, atuando no modelo B2B, por meio de plataformas tecnológicas de gestão da informação, intermediadas em nuvem, que conectam especialistas em saúde a planos de saúde, seguradoras e demais entidades interessadas.

No uso de suas Plataformas Tecnológicas e de seu website, a AGT Saúde reafirma seu compromisso com a privacidade, a proteção dos Dados Pessoais e a segurança da informação, observando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a Resolução ANPD nº 19/2024, bem como demais normas aplicáveis ao setor de saúde.

2. DEFINIÇÕES
   Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD, bem como as seguintes:

Clientes: Pessoas jurídicas que contratam os produtos e serviços da AGT Saúde.

Prestadores: Pessoas jurídicas às quais estejam vinculados profissionais de saúde, farmácias e serviços correlatos.

Usuários ou Titulares: Pessoas naturais cujos Dados Pessoais são tratados no contexto das Plataformas, seja de forma direta ou indireta.

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, dados relativos à saúde ou à vida sexual.

3. ESCOPO
   Esta Política aplica-se a todas as atividades de tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis realizadas pela AGT Saúde, por meio de seus sistemas, plataformas digitais, website, contratos e operações relacionadas à prestação de seus serviços.

4. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS

4.1 Controladora de Dados
A AGT Saúde, inscrita no CNPJ nº 51.942.391/0001-02, com sede em Barueri/SP, atua como Controladora quando define as finalidades e os meios do tratamento de Dados Pessoais coletados diretamente por meio de seu website, comunicações institucionais e relações contratuais próprias.

4.2 Operadora de Dados
A AGT Saúde atua como Operadora quando realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome de seus Clientes, conforme instruções contratuais, especialmente nas Plataformas Digitais utilizadas para gestão de informações em saúde.

5. DADOS COLETADOS
   Os Dados Pessoais tratados podem incluir, conforme a relação estabelecida:

– Dados cadastrais e de contato;
– Dados profissionais e contratuais;
– Dados financeiros necessários ao cumprimento de obrigações legais;
– Dados de saúde, incluindo laudos, exames, CID e informações clínicas, quando indispensáveis à execução dos serviços contratados.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO
   Os Dados Pessoais são tratados estritamente para:

– Prestação e operação dos serviços contratados;
– Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
– Garantia da segurança, estabilidade e desempenho das plataformas;
– Suporte técnico, auditorias, monitoramento e prevenção de incidentes;
– Gestão administrativa e contratual.

Não realizamos tratamento para finalidades incompatíveis ou não previstas contratualmente.

7. PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO
   O tratamento de dados ocorre, majoritariamente, por meios automatizados, sem decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes aos Titulares, salvo quando legalmente autorizado.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
   A AGT Saúde não comercializa Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre apenas:

– Com Prestadores de Serviços essenciais à operação das plataformas (ex.: serviços de nuvem, envio de comunicações);
– Com subprocessadores contratados, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
– Por obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
   Os Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados fora do território brasileiro, inclusive em ambientes de computação em nuvem, quando necessário à execução dos serviços.

Essas transferências ocorrem em conformidade com a LGPD, a Resolução ANPD nº 19/2024 e com Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela ANPD, assegurando nível adequado de proteção de dados, inclusive por meio de fornecedores globais de tecnologia.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
    A AGT Saúde adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, observando princípios de privacy by design e security by default.

11. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
    Os Dados Pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades informadas, obrigações legais e contratuais.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.

12. DIREITOS DOS TITULARES
    Os Titulares podem exercer, nos termos da LGPD:

– Confirmação da existência de tratamento;
– Acesso aos dados;
– Correção de dados incompletos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação;
– Portabilidade;
– Informação sobre compartilhamentos;
– Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações podem ser encaminhadas ao e-mail: tecnologia@agtsaude.com.br.

13. COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES
    Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a AGT Saúde adotará as medidas cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação aplicável.

14. COOKIES
    Utilizamos cookies estritamente necessários e funcionais para operação do website, segurança e melhoria da experiência do Usuário, sendo possível o gerenciamento por meio das configurações do navegador.

15. CONTATO E ENCARREGADO
    Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política podem ser encaminhadas para: tecnologia@agtsaude.com.br.

16. LEGISLAÇÃO E FORO
    Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro do domicílio do Titular, conforme a legislação aplicável.